CONSENTIMENTO INFORMADO: IMPLICAÇÕES ÉTICAS, MÉDICAS E LEGAIS NA PRÁTICA CLÍNICA

Resumo

A informação adequada ao paciente constitui requisito essencial para a legitimidade ética e jurídica das intervenções em saúde. Este estudo teve como objetivo analisar criticamente o dever de informar na prática clínica, a partir de uma abordagem interdisciplinar que articula fundamentos da bioética, da medicina e do direito. Trata-se de uma revisão narrativa analítica, baseada em literatura científica nacional e internacional, documentos normativos e referenciais jurídicos relacionados à autonomia do paciente, à comunicação clínica e à responsabilidade profissional. A análise evidencia que o dever de informar não se esgota na transmissão de dados técnicos, mas exige um processo comunicacional contínuo, adaptado às condições cognitivas, emocionais e socioculturais do paciente. Observa-se que falhas informacionais estão associadas à fragilização da relação médico-paciente, à redução da adesão terapêutica e ao aumento de conflitos ético-legais, inclusive no contexto da judicialização da saúde. Do ponto de vista jurídico, destaca-se que a violação do dever de informar pode gerar responsabilização civil independentemente da correção técnica do procedimento realizado, uma vez que compromete o direito de autodeterminação do paciente. Conclui-se que a qualificação da comunicação clínica e o fortalecimento de práticas centradas na decisão compartilhada são elementos indispensáveis para a promoção de um cuidado ético, seguro e juridicamente responsável, sendo necessária maior integração entre formação médica, bioética e direito da saúde.