Seletividade penal e socioeducação: uma análise interseccional sobre a trajetória de adolescentes negros no sistema privativo de liberdade

Resumo

Introdução: A seletividade penal constitui um fenômeno estrutural que incide de maneira expressiva sobre adolescentes negros, pobres e provenientes de territórios periféricos inseridos no sistema socioeducativo brasileiro. A articulação entre raça, classe e território evidencia desigualdades que antecedem a prática infracional e atravessam a experiência da privação de liberdade. Objetivo: Analisar criticamente os mecanismos de seletividade penal presentes no sistema socioeducativo brasileiro, considerando a perspectiva interseccional e sua relação com as trajetórias de adolescentes negros privados de liberdade. Métodos: Realizou-se pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica, de caráter crítico-analítico. Foram analisados artigos científicos, livros, dissertações, teses, documentos institucionais, legislações e relatórios relacionados à temática, mediante análise de conteúdo em perspectiva crítica. Resultados: Os achados evidenciaram a predominância de adolescentes negros, masculinos, socioeconomicamente vulnerabilizados e oriundos de territórios periféricos nas unidades de internação. Identificaram-se mecanismos de filtragem racial, criminalização territorial, racismo institucional e predominância da lógica de segurança sobre a dimensão pedagógica. Conclusão: A seletividade penal resulta da articulação entre desigualdades estruturais e práticas institucionais, demandando uma socioeducação fundamentada na proteção integral, na garantia de direitos e no enfrentamento ao racismo.